É quando o plano de saúde suspende pagamento de serviços contratados,
tais como:
• Consultas
• Atendimentos
• Medicamentos
• Materiais ou taxas cobradas por hospitais
• Clínicas
• Laboratórios
• Outros profissionais de saúde conveniados
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O prestador pode ser impedido de ter acesso
às justificativas das glosas e de contestar as
glosas?
Não é permitido estabelecer, no contrato, regras que impeçam o prestador
de contestar as glosas e de ter acesso às justificativas das glosas.
LEMBRETE:
• Esta regra é válida somente para o prestador
que envia o faturamento utilizando o Padrão TISS
vigente.
Glosas recorrentes de um percentual elevado de prestadores, conhecidas
como glosas lineares de procedimentos que estão descritos no contrato e
em situações que o prestador cumpra todas as rotinas administrativas e
técnicas previstas contratualmente poderão caracterizar prática irregular
e ensejar visita técnica e outras medidas regulatórias por parte da ANS.
Quais os prazos e procedimentos para
faturamento e pagamento dos serviços
prestados?
Os prazos e procedimentos para faturamento e
pagamento devem ser livremente acordados entre as
partes e devem estar expressos no contrato.
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Fique atento à negociação!
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Valores dos procedimentos
Os preços e valores dos serviços e procedimentos
devem ser negociado e estabelecidos de comum acordo
entre as partes.
Qual prazo para contestar a glosa e para a
resposta da operadora?
Os prazos para contestar a glosa e para a resposta
da operadora deverão ser iguais. Estes prazos devem
constar expressamente no contrato.
Qual o prazo para pagamento dos serviços em
caso de revogação da glosa?
O prazo deverá ser acordado entre as partes e deverá
constar expressamente no contrato.
LEMBRETES:
• A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não
estabelece tabelas de honorários e procedimentos.
• A ANS não impõe valor mínimo ou máximo para
serviços e procedimentos.
